# Registro público: TRE-PB — 06000738720206150003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393077/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393077.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 78e0413b00be9489557f79e7d6af5b40d3b1bda35e94586b18d0b92ae8bc3f6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-12-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-10** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-25** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-18T23:17:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-09-22T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-09-25T16:08:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-09-28T15:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-10-06T15:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-10-06T16:55:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-10-25T17:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-11-01T14:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-12-13T14:42:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-10-04T16:50:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-10-04T16:50:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-10-09T02:21:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-10-10T14:53:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-12-10T20:28:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-12-10T20:28:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-12-10T20:28:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-12-16T02:27:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-12-16T02:27:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-09-18T23:17:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-09-26T14:20:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-10-04T15:29:36.000Z — Liminar (TPU 792)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2020-12-10T19:44:26.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-01-11T11:34:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}
- 2021-01-11T11:34:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "77967", "nome": "3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-12-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-10 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-01-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-10-04 no assunto «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001085520246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952095/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-RJ — 06000849220206190072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161525/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 072ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-PE — 06001578220246170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161479/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06000722820246150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2399120/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-PB — 06000713620206150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-RJ — 06000846120206190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158836/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-PI — 06002551820206180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158115/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 059ª ZONA ELEITORAL DE CRISTINO CASTRO PI
- [TRE-BA — 06000504320206050061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157413/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB / 61 º CARTÓRIO ELEITORAL