# Registro público: TRT15 — 00004912220125150041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itapetininga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393094/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393094.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4dae9af1f8b139d245f49917feb8a5db86fe7345d9cc0f44511dd0b30de72ee1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 329
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-11
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ente Público | Aviso Prévio | Correção Monetária | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários | Expurgos Inflacionários | Férias Proporcionais | Dano Moral / Material | Adicional de Hora Extra | Juros de Mora | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-04-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-04-23T11:03:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-07-04T20:00:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2012-11-27T11:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2013-01-10T14:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2013-02-25T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2013-03-08T11:24:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2013-04-02T11:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2013-06-26T08:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2013-08-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-01-09T10:50:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-01-09T13:47:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-01-22T00:27:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-01-22T00:27:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-01-30T00:03:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-02-11T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-02-11T09:44:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-02-28T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-03-12T00:01:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-03-13T11:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-03-13T13:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-03-18T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-03-18T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-03-19T00:14:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-03-19T00:14:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-03-19T00:14:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-03-19T00:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-05-12T00:08:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-06-05T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-06-05T11:44:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-06-18T21:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}
- 2020-11-03T09:28:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18808", "nome": "Vara do Trabalho de Itapetininga"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 329 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393094.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 14055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14055)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13216](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13216)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 329 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-26 — de Julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2024-01-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2024-03-14 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2024-04-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2025-10-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2026-03-13 — Petição; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2026-04-24 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2026-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2026-06-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2026-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/223`
- 2026-06-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/224`
- 2026-06-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2026-08-07 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/247`
- 2026-09-01 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/252`
- 2026-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/276`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-11-26 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-06-05 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/289`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-01-10 trata do assunto oficial «Ente Público»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/109`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T22:02:16\.368000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120411000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-04\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4dae9af1f8b139d245f49917feb8a5db86fe7345d9cc0f44511dd0b30de72ee1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001205820125150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/643526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13920, 14055
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Itapetininga
- [TST — 00013555220135030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084478/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13216, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00002997520205200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695344/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000644220245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2408649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT23 — 00000602020175230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2343331/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00000545620265230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2254285/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13216, 13390
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT10 — 00001617220235100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- [TRT10 — 00000785620235100851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13216, 13390
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itapetininga / Vara do Trabalho de Dianópolis - TO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 4dae9af1f8b139d245f49917feb8a5db86fe7345d9cc0f44511dd0b30de72ee1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)