# Registro público: TRT23 — 00000619020205230001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd771a543099d5c46312bfa6e46d2713c7625f25cbaee2ac3ff6adafe8103940

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-10-19** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-10-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-10-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Levantamento/Liberação | Abono Pecuniário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Descontos Salariais - Devolução | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Liberação/Entrega das Guias | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Desconfiguração de Justa Causa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T09:47:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-25T10:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-29T09:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-16T09:12:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-21T08:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-23T08:14:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-31T10:25:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-11T16:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-16T06:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T14:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-25T15:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T11:06:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-06T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T16:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-18T16:32:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T18:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-21T18:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T01:40:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T13:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-31T13:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T15:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-09T15:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-15T15:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-09-15T15:38:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-03-31T16:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-04-03T11:19:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-05T14:59:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-28T21:57:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-23T08:09:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-29T15:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-30T15:24:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-09-10T15:55:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-09-30T17:00:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-05T00:01:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-05-07T00:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-20T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-06-20T00:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-23T00:08:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-23T00:08:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-07-25T00:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27377", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393101.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-07-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-31 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-09-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-09-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-10-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-19 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2020-10-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/91`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2020-10-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT20 — 00001088720215200009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13810, 13844, 14004
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 9ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00000623320215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2382544/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000499520185090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 14ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00000165120215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14004
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT17 — 00000486120175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14004
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT9 — 00000704120235090129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13844, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 08ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT9 — 00000597820265090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT1 — 00001796920125010224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu