# Registro público: TRE-MS — 00001840820166120048

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed06a9fcf5260caaacb20f233fe7a0659b5cae9983c9f2efce5b18d86554e26c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2017-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-11-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-20** — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
> **2017-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-10-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T18:29:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-11-04T15:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T13:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-19T13:32:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-04T15:34:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-07T14:47:55.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-08T14:03:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-17T13:08:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-17T14:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-26T16:46:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-06T13:21:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T08:37:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-17T08:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-17T08:38:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-10-17T08:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-21T14:11:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-11-21T14:11:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-21T16:18:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-11-29T16:50:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-29T16:50:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-11-04T15:33:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2016-12-12T13:30:52.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-09-26T16:45:01.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-10-04T16:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-10-19T13:32:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-20T00:00:00.000Z — Contas Desaprovadas (TPU 12653)
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- 2017-11-20T13:39:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-29T16:46:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-29T16:51:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14559", "nome": "48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS"}}
- 2017-11-29T16:59:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 00003415320126120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948651/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS
- [TRE-MA — 00005709320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159946/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005682620166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159916/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00003439320166120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948643/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS
- [TRE-MS — 00001910520166120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393322/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS
- [TRE-AL — 06014751020226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159841/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-RS — 00003254820166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159726/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003273820166210115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159685/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 48ª ZONA ELEITORAL - CHAPADÃO DO SUL-MS / 115 º CARTÓRIO ELEITORAL