# Registro público: TRT3 — 00000622820145030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac543c3ebca58a1c86438b68c766040fd31fda5da6470ba8dd87296e396127cd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-10-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-08-23** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-08-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-07-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-01-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-09-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-10-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-03-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-01-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-06-20 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-10-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-10-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-10-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2018-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2018-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-05-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-07-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-08-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-08-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-10-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-20 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-14 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:58\.156784144Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-15T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac543c3ebca58a1c86438b68c766040fd31fda5da6470ba8dd87296e396127cd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002702320135020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT20 — 00003620320255200015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13928
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00003873020105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT8 — 00000544120185080210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216066/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- [TRT2 — 00000196520145020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005318820115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT4 — 00010224920135040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00005066520135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE