# Registro público: TJSE — 00001441520148250065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIVINA PASTORA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9fc95cfb721d3c2496c1313406f545cca843aeacc53ec9dbb7c342cc1c858bae

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-05-30
- **Último ato com data válida:** 2016-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-16** —  (TPU )
> **2015-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Documento (TPU 581)
> **2015-07-06** —  (TPU )
> **2015-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de incapaz

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-11T10:20:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-16T12:17:28.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-06T23:36:13.000Z —  (TPU None)
- 2015-02-04T12:08:32.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-09T15:59:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-28T13:54:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-28T13:53:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-28T13:32:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-28T13:26:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T22:06:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-21T22:05:10.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T14:32:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-28T13:40:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-15T21:48:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-12-17T10:15:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-27T09:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-27T09:02:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-07T10:29:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-25T08:47:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-23T10:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-23T10:27:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-10T08:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-03T11:19:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T13:35:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-26T09:29:02.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18169", "nome": "Divina Pastora"}}
- 2015-04-29T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-31T11:08:43.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-30T13:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-02T10:43:01.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-02-09T13:40:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-08T10:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-19T12:17:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T13:47:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-10T08:56:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-31T11:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-24T14:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-21T13:41:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-20T15:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T15:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T15:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239337.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3391](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3391)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00002976120128140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPB — 00005834320158150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672387/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única de Alagoa Nova
- [TJPE — 00000276720228173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674600/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPI — 00001682820198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665739/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJMT — 00003013520168110088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4637418/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Vara Única - Comarca de Aripuanã - SDCR
- [TJMA — 00001887320198100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4629513/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / 1� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR
- [TJMA — 00001884020148100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMT — 00002954320198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3391
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIVINA PASTORA / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR