# Registro público: TJGO — 00089535520198090132

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f99441365118c6b8acee9e98d0498ee904a9299746f8dc3294fa92e9f84633f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-31
- **Último ato com data válida:** 2024-12-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-22** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-22** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-18T18:36:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-18T18:36:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-12-02T15:39:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T10:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-22T18:15:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-08T15:07:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T15:43:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-21T18:17:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-10-29T18:05:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-10-31T11:38:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-15T17:42:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-11-15T17:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-15T18:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-16T09:01:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-22T17:46:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-06T12:48:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-22T13:26:16.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2023-10-04T16:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T17:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-14T18:13:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-11T18:05:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-11T18:06:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-11T18:21:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2021-02-18T18:36:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-02-18T18:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-18T18:36:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-16T17:48:17.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2021-12-02T15:39:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-02T15:39:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-12-13T03:06:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-07T16:57:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-17T03:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-17T03:01:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-30T13:09:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-09-06T15:10:38.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-11-08T19:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393374.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00008409320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2427758/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [STJ — 00001735320098240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2378796/) — classe: Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3572, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
- [TJPR — 00236770420208160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479104/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 3572, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo de Instrumento em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000258720258080050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1202591/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 3ª VARA CRIMINAL - VIANA
- [TJES — 00000258520238080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1201076/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMG — 22003867220238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1200739/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3572, 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / Terceira Vice-Presidência
- [TJGO — 00169353520208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4418568/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJGO
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08010199820268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430626/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal) / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.