# Registro público: TRE-RS — 00000492720166210086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 86 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52a04c7504e85eed61a829af4789793aa2f85e5a13356219a88e9f1d2ca88cac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-08-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-07-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-07-28** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-20T13:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T18:50:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T17:37:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T16:56:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T12:39:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-02T12:20:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T18:51:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T17:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T17:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T13:24:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T16:55:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T12:39:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T18:47:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-28T18:56:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-08-03T18:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T17:01:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27209", "nome": "86 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-07-20 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-07-28 para o assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-03 no assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001339320136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690363/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000497820166210069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397708/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 69 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000528520206170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950861/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-RS — 00001347820136210066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690319/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / 66 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06000292120206090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397366/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 00079710820086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197510/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- [TRE-PR — 00010442120116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197482/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00080508420086160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197462/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 86 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 4 Juiz Federal