# Registro público: TRT6 — 00000364020235060391

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SALGUEIRO - 01A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53fa8346c8c86403fc19968332eebaaf5306e5de7adc0ad1e929ca864bd877bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-03-27** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2023-03-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-17T11:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-17T15:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-15T12:08:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T01:24:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-16T01:24:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-15T18:23:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T12:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-24T10:02:44.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-27T09:45:02.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-03-27T09:45:02.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2023-05-24T17:08:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-25T14:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-01T16:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-19T23:32:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-03-27T09:45:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2023-03-28T12:46:19.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2023-04-12T15:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-04-12T15:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-06-01T16:58:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-02T08:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-06-09T09:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20715", "nome": "SALGUEIRO  - 01A VARA"}}
- 2023-06-09T09:18:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10537)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000529620225060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3237965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10537, 13970, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT6 — 00000531220225060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3236701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10537, 13970, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT23 — 00001742020265230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130211/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT6 — 00000522820195060231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3203310/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10537, 13970, 13998
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / GOIANA - 01A VARA
- [TRT9 — 00000697920105090010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT16 — 00162732320175160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT13 — 00002785320185130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129921/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT8 — 00001428620175080122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129757/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13998
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGUEIRO - 01A VARA / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTARÉM