# Registro público: TJSE — 00005582420158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393418/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad13582b896c10a1505316e277e892e7c14a876f8689250d4cf670e00a8fb44d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-10
- **Último ato com data válida:** 2018-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-28** —  (TPU )
> **2017-11-28** —  (TPU )
> **2017-11-28** —  (TPU )
> **2017-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2017-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-08** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-27T02:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-27T02:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-28T17:54:18.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T10:06:29.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T09:53:41.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-08T13:18:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-15T09:15:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T14:12:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T15:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T15:50:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T10:49:08.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T10:47:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-18T11:33:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-04T09:41:07.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-04T16:58:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-11T09:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-05-16T13:38:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-28T09:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-06T15:18:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-06T15:17:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-17T13:19:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2017-10-08T13:19:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-22T09:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-22T09:35:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-09-04T09:05:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-17T12:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-12T11:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T16:10:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-18T09:02:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T09:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-07T10:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-16T09:06:14.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-13T10:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-10-06T08:41:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-12T12:11:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-28T11:05:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-11T08:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-10T08:41:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001591520125030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano
- [TRT2 — 00005019720125020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00242265020215240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara do Trabalho de Aquidauana
- [TRT17 — 00001965420165170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- [TRT4 — 00009820620135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00001953820185170007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 7ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT2 — 00005064520155020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT3 — 00001615320135030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara do Trabalho de Unaí