# Registro público: TRT22 — 00001937520145220102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393429/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393429.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 188261a2d04159975eb31bcba69f05262af91d89a66806054b20697dc60d8080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Paga (TPU 12169)
> **2023-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-08-26** — Remessa (TPU 123)
> **2021-12-14** — Força maior (TPU 275)
> **2021-06-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | PIS - Indenização | Salário/Diferença Salarial | FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2014-06-10T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
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- 2015-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-06-16T12:40:37.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-26T12:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-28T09:43:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-28T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-28T15:03:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-29T01:20:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-29T01:20:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2014-05-20T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2018-11-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2019-05-13T00:00:00.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
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- 2019-05-13T01:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2019-06-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2021-06-16T12:39:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2021-12-14T02:57:17.000Z — Força maior (TPU 275)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-08-26T12:36:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-08-28T15:02:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2023-08-29T08:25:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30305", "nome": "Vara do Trabalho de São Raimundo Nonato"}}
- 2024-10-30T12:00:14.000Z — Paga (TPU 12169)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 14056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Outras Relações de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-20 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-06-10 — de Julgamento; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-04-15 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-06-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-12-14 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-08-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-10-30 — Paga — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-20 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-06-10 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-11-13 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00001946020145220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13852, 13858, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT13 — 00001206920165130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13852, 14056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13852, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00000482720115220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13858, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT2 — 00002696320135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003850820115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 13858, 13928
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT22 — 00001931220135220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398330/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13815, 13858, 14056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT13 — 00002793620215130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13852, 14056
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO / Vara do Trabalho de Guarabira