# Registro público: TRT5 — 00000295520215050291

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Irecê
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c40eae2f2ba96059e2fadc3aaad07ca21ac98acca35893175c977199b1d098a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 361
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19
- **Último ato com data válida:** 2025-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-02-24** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estabilidade Acidentária | Plano de Saúde | Horas Extras | Reflexos | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Gratificação Semestral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-19T09:04:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-19T09:04:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-20T22:44:26.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2021-01-20T22:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-21T16:06:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-01-25T16:15:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-25T23:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-27T01:25:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-27T01:25:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-22T10:45:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T22:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-23T23:12:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-03-18T01:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-20T16:38:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-10T13:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-11T01:23:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-06-11T01:23:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-06-17T11:30:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-07-07T14:43:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-08T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-12T11:50:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-11T16:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T18:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T18:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T18:41:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-11T18:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-11T19:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-11T19:01:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-13T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-13T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-13T01:30:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-13T01:30:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-13T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-13T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-13T01:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-08-13T01:30:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-13T18:00:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-06T17:40:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-10T21:21:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}
- 2021-09-11T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19983", "nome": "Vara do Trabalho de Irecê"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 361 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393467.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 361 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Plano de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Participação nos Lucros e Resultados - PLR — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Gratificação Semestral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-01-24 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2025-01-28 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2025-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2025-01-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2025-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2025-02-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2025-02-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2025-02-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2025-02-06 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2025-02-06 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2025-02-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/303`
- 2025-02-19 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/304`
- 2025-02-21 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/306`
- 2025-03-07 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/313`
- 2025-03-11 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/314`
- 2025-03-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/316`
- 2025-03-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/360`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-02-06 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/356`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000138720215050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853, 13912, 13983
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 37ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00000616320195210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1222416/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13796, 13851, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00008374020125040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13853, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT5 — 00000293720215050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13853, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 6ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000140620245050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1211434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13853, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT4 — 00003816220115040009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13853, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 9ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00002088220115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13853, 13983
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT4 — 00010054620135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13796, 13851, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Irecê / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
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- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
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