# Registro público: TJRJ — 00821513820128190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e76d8c12b428291e0d753245f44e587aeeea7394195fde118c12016af0c8b386

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-11
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Provisório (TPU 245)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-29** — Provisório (TPU 245)
> **2017-06-21** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-02-08** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-07-19** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2016-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-11T16:28:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-07-04T11:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2013-08-22T12:15:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-09-19T13:42:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-10-23T16:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2013-10-31T13:48:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-11-26T16:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-31T15:52:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-04-03T14:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-14T15:00:02.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
- 2014-05-16T13:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-10-29T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-27T17:35:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-12-09T13:30:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-02-05T13:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-10T13:50:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-04-10T12:12:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-04-17T09:46:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-02T14:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-03T14:53:38.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2016-03-17T17:50:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-03-21T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-06-09T18:16:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-15T12:27:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-22T12:11:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-19T13:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-01T17:03:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T12:41:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T16:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-12T12:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-03T14:48:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-08T17:45:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-05-21T16:21:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-06T14:25:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-27T17:22:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393479.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-12-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-07-04 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-03 — Expedição de documento; Carta precatória; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-16 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-11-27 — Expedição de documento; Ofício; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-12-09 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-12-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-03-10 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-10 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-04-10 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-02 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/64`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2013-07-04 no assunto «Desacato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Desacato» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2014-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 22058930320118190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00563652320158190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 00132538619998190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJDFT — 00141030820128070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA