# Registro público: TRE-MG — 00002935520166130125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393482/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393482.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06a5154d878e28a287b59e1ac792e5f290c4e8a762e45377795a20abd8ca63eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-28
- **Último ato com data válida:** 2021-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-04** — Prejudicado (TPU 12459)
> **2016-12-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-26** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-28T18:47:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-10-05T16:17:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-10-11T15:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-10-11T14:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-12-13T12:24:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-09-28T18:55:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-09-29T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-09-30T13:42:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-09-30T13:50:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-10-05T16:17:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-10-11T14:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-10-11T15:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-11-26T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-12-03T14:25:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-12-04T16:42:07.000Z — Prejudicado (TPU 12459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-12-06T10:34:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2016-12-13T13:42:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2017-02-08T18:11:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2017-02-08T18:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-09-27T16:18:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-09-27T16:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-09-27T16:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}
- 2021-09-27T16:25:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15793", "nome": "125ª Zona Eleitoral - Guaxupé"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-06 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-10-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-04 — Prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-09-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-09-27 para o assunto oficial «Direito de Resposta»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00002849320166130125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2398153/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé
- [TRE-AL — 06016223620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157143/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11593
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / Relatoria Juiz Auxiliar 2
- [TRE-ES — 06004928720206080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158825/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 8 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005434320166130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2990848/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-MG — 00001172820126130057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449829/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 57 ZONA ELEITORAL - CALDAS
- [TRE-AL — 06015894620226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157784/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / Relatoria Juiz Auxiliar 1
- [TRE-MS — 06001179520246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-CE — 06001233220216060035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145274/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 125ª Zona Eleitoral - Guaxupé / 35 ª ZONA ELEITORAL - VIÇOSA DO CEARÁ