# Registro público: TRT23 — 00000617820215230026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393490/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393490.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ceca6ef7c1c278c11a16df9a26d0af07de6a2eda83f3cad6e7e2c38f35b31edd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 188
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-28
- **Último ato com data válida:** 2023-07-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

intervalo Interjonadas | Cartão de Ponto | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Desconto Sindical | Produção | Desconfiguração de Justa Causa | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-28T16:43:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-24T09:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-22T08:23:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T10:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-25T15:32:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-26T12:22:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T11:51:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-25T10:41:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-29T11:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-07T09:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-15T09:53:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-04T06:46:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-17T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-28T05:35:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T09:31:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T08:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-07T08:08:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T11:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-05T11:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T15:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-22T15:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-01T21:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-01T21:12:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-11-18T08:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27388", "nome": "VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS"}}
- 2022-11-18T08:38:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 188 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393490.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 188 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-25 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2023-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2023-05-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2023-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-06-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2023-06-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-06-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-07-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-07-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/183`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-07-25 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/179`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-05-25 trata do assunto oficial «intervalo Interjonadas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/180`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000867220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13885, 13897, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT23 — 00001191820205230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3722043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13885, 13897, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT2 — 00004457620115020446](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13897, 13915
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 6ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000621020215230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13885, 13897, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- [TRT2 — 00003532120135020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706044/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13897, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00001267820155020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13897, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT9 — 00000057620215090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/182848/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13897, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT17 — 00000840620175170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2405268/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13885, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS / 2ª Vara do Trabalho de Vitória


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** ceca6ef7c1c278c11a16df9a26d0af07de6a2eda83f3cad6e7e2c38f35b31edd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)