# Registro público: TJPE — 00000131520208173440

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393497/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393497.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 017732c3c01ccb55d07180bed8057067c0b4f4570bfc86c5eacece33431bbc59

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-03-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-20** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Mandado (TPU 106)
> **2020-02-07** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-07** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-15T15:12:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "extensão de unidade judiciária", "valor": 89}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-03-04T12:05:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-03-04T12:04:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-03-04T11:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-02-20T11:28:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-02-20T11:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-02-07T16:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-02-07T16:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-01-17T14:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-01-17T14:03:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-03-05T00:35:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-03-04T12:05:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-02-07T16:18:52.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-02-07T16:17:44.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}
- 2020-02-06T11:29:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80793", "nome": "DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE TACARATU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001561320208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098796/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJMS — 00002257520218120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098629/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis
- [TRT17 — 00002021620165170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098365/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TJMS — 00002254320218120044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098190/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Vara Única
- [TJMS — 00002265120228120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097894/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / Vara Única
- [TRT19 — 00002022820155190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097718/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TJES — 00001558420228080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097485/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001565320218080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097181/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PETROLÂNDIA / VARA ÚNICA - MARILANDIA