# Registro público: TRE-CE — 06000312720206060120

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 65c522aa0b21d439d5ff15caedd51cb276ca172a21f06f0e02af377a48ace808

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-03
- **Último ato com data válida:** 2020-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-15** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-14** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-14** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-03T12:34:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-04T11:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-05T20:21:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-08T15:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-13T09:09:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-13T16:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-13T17:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-14T20:07:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-04T15:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-05T16:16:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-05T16:23:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-10T18:54:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-13T07:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-14T09:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-14T09:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-14T09:53:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-15T02:12:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-15T02:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-20T05:45:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-20T05:45:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-21T09:55:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-03T12:34:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-04T13:53:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-13T16:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-14T09:50:18.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-21T09:56:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}
- 2020-10-21T09:56:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33509", "nome": "120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-10-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-10-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-21 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06000452620206060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954864/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000456320206060038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955346/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAMPOS SALES
- [TRE-MT — 06003219620246110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160635/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000456420246060057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954821/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 57 ª ZONA ELEITORAL - PACATUBA
- [TRE-AL — 06015739220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159993/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-MS — 06001196120206120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MT — 06003211620246110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157230/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06015530420226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 120 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA / Relatoria Juiz Auxiliar 1