# Registro público: TRE-PE — 06000390820206170149

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbbee8d94f6db5e45dec22414f15950bd637fabb5adb818219658e8e397f964a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-13
- **Último ato com data válida:** 2021-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-03** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2021-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-02-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-13T12:07:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T10:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T16:16:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T12:35:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-23T12:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T11:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T11:31:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T02:38:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-05T02:38:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-13T02:39:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-13T12:07:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-14T16:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-12-15T12:33:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28822", "nome": "CARTÓRIO DA 149ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T11:32:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T12:38:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T12:38:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T12:38:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T12:38:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-03T10:01:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T12:03:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T12:08:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-03-04T12:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28812", "nome": "CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Criação do Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-15 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-02-04 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-03 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2021-03-03 trata do assunto oficial «Criação do Partido Político»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T00:42:41\.424000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201213120727
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-12\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbbee8d94f6db5e45dec22414f15950bd637fabb5adb818219658e8e397f964a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000179220256170045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480698/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 45ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261620246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161104/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-PE — 06000059020246170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737826/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000025220246170080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169128/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262420206260354](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159448/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 354 ª ZONA ELEITORAL - CAJAMAR
- [TRE-SP — 06000260920246260249](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157886/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 249 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTANA
- [TRE-PR — 06000403920206160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154199/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-GO — 06000386420216090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153812/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA