# Registro público: TRF6 — 00470640420114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393533/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393533.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e7604f4f3482043eb6362db115bf16c68e26121ba62a5828c71afbbefc09a9d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-30** —  (TPU 0)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-19** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-18** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2024-02-16** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Renda Mensal Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-03T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2015-02-03T18:56:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-02-04T11:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-05-29T18:15:54.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-05T17:54:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-08-29T16:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-10T13:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-16T14:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-18T10:43:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T11:43:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-11T13:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-25T14:42:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-28T13:15:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-14T18:00:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-02-16T11:07:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-19T09:42:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-19T09:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-11-19T09:42:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-28T20:40:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-12-04T09:40:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-30T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-30T17:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-14T18:00:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-18T19:41:20.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2024-11-19T09:42:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-01-30T17:59:16.000Z —  (TPU 0)
- 2015-02-04T11:24:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T11:58:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-01T11:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-05T07:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-29T16:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-30T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T14:31:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-16T14:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-21T10:04:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-20T13:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T13:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-25T16:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6117)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001550920118080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081731/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / VARA ÚNICA - APIACA
- [STJ — 00004205520164013823](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TJPR — 00000148820208160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977592/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00001052020124013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5022360/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6117
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TJPI — 00001819820158180098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4956897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 2ª VARA DE ESPERANTINA
- [TJMG — 00101734420178130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4905757/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / Terceira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002205820174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693970/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 02ª - Rio Branco
- [TRF1 — 00002197320174013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6117
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 / 03ª - Rio Branco