# Registro público: TRT5 — 00000295320245050193

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393545/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4b51a6b8944c4f0b0403599f3527948582d9ba9185809d51314c84ae88c2ef6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-05-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T12:37:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-18T12:37:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-01-26T10:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-26T10:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T02:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-01-30T02:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-07T00:11:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-22T08:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-22T19:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T17:18:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-26T10:23:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-03-26T10:23:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-17T17:26:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-26T10:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-29T11:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T11:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-05-01T01:49:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-05-01T01:49:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-05-01T01:49:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-05-01T01:49:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-26T10:23:22.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2024-03-26T11:04:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-03-26T11:04:22.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-26T10:10:25.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-04-29T11:32:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-05-01T15:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-05-01T15:11:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}
- 2024-05-01T15:13:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19974", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002125720245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00000998220255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT18 — 00004115520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Mineiros
- [TRT21 — 00001998720255210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / Vara do Trabalho de Caicó
- [TRT5 — 00000403820245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380209/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13995
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT14 — 00000985720265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT10 — 00000669420255100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2029516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969, 13995
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT23 — 00001045820265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13809, 13968, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Feira de Santana / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA