# Registro público: TRE-MA — 00001764320126100075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b1458331fda7e21c68ae62e9f103f874c6c6f431ce71ca8145988268bc8e215

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-03
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-16** — Entrega de Documento (TPU 12189)
> **2015-03-10** — Intimação (TPU 12263)
> **2015-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2012-08-24** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-10T14:29:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-10T14:27:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-03T11:14:42.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-03T11:28:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-10T14:26:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-10T14:28:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-10T14:29:14.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-16T09:30:48.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-16T09:31:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-07T14:36:47.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-07T14:44:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-07T14:44:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51438", "nome": "75ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00001799520126100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393905/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000722620186100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152785/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003260220126210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152843/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 48 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002935620166100087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393774/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 87ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003192220246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152819/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-SP — 00016361020166260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165891/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- [TRE-RS — 00003241320166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152821/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000458420236240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152781/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª ZONA ELEITORAL / 29 ª ZONA ELEITORAL