# Registro público: TJPR — 00793285520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-08-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393579/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393579.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 57526de586cd8e7b313d2bc19b2810eb5ff01ed5f18d4c3cbe33e7058248f725

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-08-31
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-01-17** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-16** — Provimento (TPU 237)
> **2023-12-16** — Provimento (TPU 237)
> **2023-11-19** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desconsideração da Personalidade Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-08-31T17:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-01T12:25:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-09-01T12:25:45.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-01T12:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-01T12:26:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T15:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-04T15:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-05T18:12:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T18:58:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2023-10-26T15:55:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-11-08T13:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-12T12:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-01-12T13:14:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-31T17:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-31T17:53:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-31T17:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-31T17:53:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-08-31T17:54:40.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-01T12:25:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-04T15:06:46.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-09-12T00:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-12T00:05:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-15T00:15:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-03T10:53:53.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-10-03T10:54:07.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-06T14:40:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-11-06T14:40:02.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2023-11-08T13:44:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-11-19T00:09:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-16T01:08:50.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-12-16T01:08:51.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-01-17T13:31:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-17T13:31:22.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-01-17T13:31:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-15T00:31:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-15T00:33:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-21T14:24:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-21T14:24:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4939)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desconsideração da Personalidade Jurídica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-08-31 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-01 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-01 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-04 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-05 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-01-12 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-01-17 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-01-17 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2024-02-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-09-04 no assunto «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-21 no assunto oficial «Desconsideração da Personalidade Jurídica»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00549451320238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2460091/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO
- [TJPR — 00000172920248160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157751/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / FAXINAL - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 08053700820244050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184651/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / Desemb. Fed. Cid Marconi
- [TJPR — 01295750620248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2452058/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4939
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR
- [TJDFT — 00245495120138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159076/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 17? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00246843420118070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152623/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 12? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00246014220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151589/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 15? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 39295075620128060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126603/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4939
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR ROGÉRIO ETZEL / 12ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1210 do STJ: Desconsideração da Personalidade Jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1210/) — Afinidade temática entre títulos
- [AR 5.892 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-5892/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.792.271 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1792271/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.925.959 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925959/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.931.176 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1931176/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 1.941.588 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1941588/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.018.613 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2018613/) — Afinidade temática entre títulos
- [REsp 2.106.636 do STJ: desconsideração da personalidade jurídica](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2106636/) — Afinidade temática entre títulos