# Registro público: TRT17 — 00000842220155170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393589/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393589.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aff8dcce08766e38a2df65f3f93f220678ead073a669736b926cca1ac813ed88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-10
- **Último ato com data válida:** 2015-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-03** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2015-06-03** —  (TPU )
> **2015-06-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2015-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-03-19** — de Instrução (TPU 12749)
> **2015-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anistia | Anotação/Retenção da CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-10T18:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-11T16:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-12T12:29:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-02-12T12:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-20T01:58:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-02-20T01:58:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-10T15:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-13T00:17:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-13T00:17:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-17T16:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-19T00:07:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-03-19T00:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-03-19T14:14:26.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-05-20T14:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-06-01T14:56:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-06-01T14:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-06-03T11:03:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-06-09T18:31:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-06-03T11:03:51.000Z —  (TPU )
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- 2015-02-11T16:51:56.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-02-11T16:51:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-02-12T12:36:12.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2015-02-12T12:36:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2015-03-10T16:07:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2015-06-03T11:03:50.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22267", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA"}}
- 2015-06-09T18:31:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13979)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005265920115020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5099603/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004194520165200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT20 — 00003617220165200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4406347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000491920195090125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3664754/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 02ª VARA DO TRABALHO DE PATO BRANCO
- [TRT17 — 00001073820205170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2933786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 4ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT24 — 00240783720195240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2439693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT17 — 00000825220155170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2354678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14017
- [TRT2 — 00002031320135020361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2195301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13979, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 1ª Vara do Trabalho de Mauá