# Registro público: TJAL — 07027537920218020046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393590/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393590.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 16114e9aca12f796b9757d792c72d1b87fcc581e37ab11aa0521919475001d34

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-16
- **Último ato com data válida:** 2022-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-02-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-03** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-12-17** — Procedência (TPU 219)
> **2021-12-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-29T10:44:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-04-29T10:44:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-29T10:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-19T02:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-09T14:59:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-08T14:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-16T14:15:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-02-08T12:36:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-03T08:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-01-03T08:18:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2021-12-17T17:04:03.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2021-12-16T14:15:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-08T13:21:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-12-16 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-03 — Registro Processual — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07027900920218020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394055/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv.
- [TJPR — 00817020720208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197398/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO
- [TJTO — 00282456720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161468/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJSC — 03031686220158240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161305/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00282144720148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161272/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200339320128090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Palmeira dos Índios - 1ª Vara Palmeira dos Indios / Cível e Inf. e Juv. / 3ª Vara (Cível, Fazenda Pública Municipal e Ambiental)

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A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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