# Registro público: TRF6 — 00256377220164013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93c2f4cb27c79f6843723d2d67e24a17dd88b77e6daaf1fe79d929418cec02ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-23
- **Último ato com data válida:** 2024-12-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-27** —  (TPU 0)
> **2024-12-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-06-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-12-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2017-12-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matrícula - Ausência de Pré-Requisito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-23T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-10-23T19:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-10-24T11:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-12-04T14:57:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-12-04T17:29:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-04T17:31:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-06-17T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-17T11:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T16:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-27T16:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T16:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-27T16:16:59.000Z —  (TPU 0)
- 2017-10-23T19:09:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-31T15:26:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-12-04T17:30:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-09T16:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-06-14T13:19:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14240](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14240)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAM — 06040513920238047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934227/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2ª TURMA RECURSAL
- [TRF6 — 00000506320074013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597960/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14240
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 51089200820234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359572/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF6 — 00063322720144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3705339/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14240
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 10
- [TRF6 — 60100763520244060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695491/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14240
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF2 — 50039081920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3047289/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF2 — 50154640420234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2934505/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 14º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [STJ — 00001611620243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252851/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14240
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / PRESIDÊNCIA