# Registro público: TJSE — 00019368920088250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-03-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393738/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393738.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6076736d310718a5a5d7d0a5296b56c5e807cfc3ca9ce6e20aa2d20efe472b38 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 38 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-16 - **Último ato com data válida:** 2018-11-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-11-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-09-12** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51) > **2017-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-08-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-07-31** — Provisório (TPU 245) > **2014-07-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-31** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-31** — Desarquivamento (TPU 893) > **2014-07-31** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Juros ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-12T16:16:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-08-23T10:11:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-31T09:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-03-01T13:05:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-08T11:22:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-02-04T11:17:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-27T12:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-07-09T12:16:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-06-21T11:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-26T08:10:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-27T09:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-04-12T10:56:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-12T08:46:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-12T08:45:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-31T23:24:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-29T11:42:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-23T10:03:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-07-31T12:06:02.000Z — Provisório (TPU 245) - 2014-07-31T10:16:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8498", "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2014-07-31T09:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-31T09:20:50.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2014-07-31T09:05:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-07-12T12:19:50.000Z — Provisório (TPU 245) - 2013-07-12T12:19:45.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2013-05-28T10:09:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2013-05-28T10:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-05T10:11:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-04T11:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-08-11T08:39:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2011-08-09T08:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-08-02T09:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-05-28T09:59:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-05-26T09:13:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-12T13:27:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-03-30T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-03-18T17:00:00.000Z — Decisão (TPU 3) - 2010-03-16T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-16T08:55:00.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6076736d310718a5a5d7d0a5296b56c5e807cfc3ca9ce6e20aa2d20efe472b38.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-03-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2010-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2010-05-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2011-08-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2013-05-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-07-12 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-07-12 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-07-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-07-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-07-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-07-31 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-08-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-05-28 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2011-08-11 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:14\.188000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100316120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6076736d310718a5a5d7d0a5296b56c5e807cfc3ca9ce6e20aa2d20efe472b38 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007063120168250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2391548/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00006014920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197347/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 2 ª VARA CÍVEL DE SOCORRO - [TJMG — 08083608720198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312457/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Terceira Vice-Presidência - [TJSE — 00000036820158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706915/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / PORTO DA FOLHA - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000868620215090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311085/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA - [TRT9 — 00000867620185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310992/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT3 — 00002136820145030143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00019368920088250040 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CIVEL DE LAGARTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2018-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6076736d310718a5a5d7d0a5296b56c5e807cfc3ca9ce6e20aa2d20efe472b38 - **SHA-256 do comentário:** 65f2b8f84f2000a6ff3a9e96311d53e5f24ba029b40ef0977357a5b610f191cf