# Registro público: TJPE — 00000131820158170230

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393797/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393797.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 328c9b179af1e8223e0d70362c95af7d07a4a17f853ec1f7f3171607d58b3593

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-06
- **Último ato com data válida:** 2020-01-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-09-17** — Indeferimento (TPU 12455)
> **2019-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-06** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-06T14:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-06T14:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-28T14:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-02-23T14:06:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-02-23T14:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-02T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-05T12:02:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-17T11:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-17T11:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-17T11:25:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-27T18:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-22T18:10:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-22T18:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-14T16:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-10-14T17:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-14T17:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-11T12:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}]}
- 2018-12-11T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-08T14:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-16T16:08:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-24T13:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-24T13:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-25T13:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-01-16T12:44:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-01-07T09:19:46.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Recurso em sentido estrito", "valor": 65}]}
- 2015-01-08T09:18:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-26T11:05:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
- 2015-03-05T12:05:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-03-18T09:07:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2015-03-20T14:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-03-27T18:14:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-19T13:51:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2018-06-08T10:22:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-06-08T17:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-11T12:52:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-15T14:44:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-05-06T15:06:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-21T11:05:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-24T13:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-17T10:34:00.000Z — Indeferimento (TPU 12455)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393797.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100812720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRN — 00101627320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001544720198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072359/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001534120198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037429/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00001506120218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPE — 00000296020188172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005779/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10069
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJRO — 70145754020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70106945520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARREIROS / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL