# Registro público: TRT3 — 00000633020105030078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ubá
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393798/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393798.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30c40e66e20f6f202e3f27589bd03b4f9a38bf91d61f4663a1896ccb3d68d706

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2019-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-07-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-08-28** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T17:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-12T01:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-12T01:47:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-12T00:38:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-29T05:20:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-29T05:20:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-28T11:31:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-25T00:46:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-24T13:38:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-17T04:40:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-17T04:40:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-15T10:38:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-15T10:36:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-11-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-10-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-09-17T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-08-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393798.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2010-02-04 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2010-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2010-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2011-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-08-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-07-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-07-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-08-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-07-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2019-07-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2019-07-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-02-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-23 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2010-09-24 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00002807020215130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT6 — 00000202320235060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / PAULISTA - 01A VARA
- [TRT4 — 00010231320135040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00003873020105040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00008859820135010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT1 — 00008952320135010431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio
- [TRT4 — 00003804220145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13970, 13999, 14000
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ubá / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ