# Registro público: TRT19 — 00000015920195190003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239381/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239381.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 198ecbe5b8ca093db397e5e1c52fe81254f8e72a357e0c3d18cb290416401290

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Divisor | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Vale Transporte | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-03T01:43:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-03T01:43:46.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-07T12:00:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-01-16T12:51:53.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-05T08:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T08:52:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-05T11:55:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-05T11:55:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-16T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-16T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-01-07T14:06:32.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2019-02-05T11:55:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2020-01-06T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-06T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-06T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-06T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-06T01:00:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-06T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-06T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-01-06T01:00:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-15T20:54:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002342420205130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4359039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13814, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00002011020135020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13814, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00001214220125020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005165620125020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5079120/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13814, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00001146320205230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633335/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13814, 13864
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT16 — 00160553520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13796, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT23 — 00002299420215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/242743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13793, 13796, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- [TRT5 — 00000067320175050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/230827/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13796, 13814, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Candeias