# Registro público: TRT24 — 00240756220215240006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393855/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393855.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b6265e5a17aa98ebabd3763a0e1d1eddd08515d42ecc1e5ea2c08172b6bb5873

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-10** — Remessa (TPU 123)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-28** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Incorporação | Função de Confiança - Incorporação | Reajuste Salarial | Prescrição | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T16:51:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-04T11:59:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-04T13:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-05T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-05T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-13T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-26T21:06:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-22T13:36:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-22T13:51:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-04-23T16:57:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-24T15:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-24T15:26:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-27T02:01:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T02:01:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-27T02:01:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-27T02:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-30T00:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-04T11:33:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2021-05-05T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-05T08:12:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-11T10:35:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-05-11T10:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-11T10:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-05-12T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-12T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-05-12T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-05-14T16:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2021-05-25T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-06-05T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-09T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-13T15:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2021-07-13T21:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-13T21:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-15T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-15T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-15T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-15T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-20T00:02:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-27T17:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393855.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13923](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13923)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 14046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14046)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6265e5a17aa98ebabd3763a0e1d1eddd08515d42ecc1e5ea2c08172b6bb5873.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Função de Confiança - Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Reajuste Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Prescrição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-05-04 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-05-14 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-07-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-07-27 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-07-27 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-07-28 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2021-08-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-08-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:42:24\.638831344Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210203165152
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b6265e5a17aa98ebabd3763a0e1d1eddd08515d42ecc1e5ea2c08172b6bb5873

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT10 — 00002000920245100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5469086/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13735, 13913, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 19ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT8 — 00000278720245080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1246774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13913, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00000873020255100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2566119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13735, 13913, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00000306220235100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992348/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13913, 13923
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT4 — 00014008620095040102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13913, 13923, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 2ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT14 — 00001615320245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3696537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13913, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT21 — 00000725720265210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13735, 13923
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TST — 01152006820095040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6217524/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13735, 14046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00240756220215240006 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Honorários Advocatícios | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Incorporação | Função de Confiança - Incorporação | Reajuste Salarial | Prescrição | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2021-08-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b6265e5a17aa98ebabd3763a0e1d1eddd08515d42ecc1e5ea2c08172b6bb5873.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b6265e5a17aa98ebabd3763a0e1d1eddd08515d42ecc1e5ea2c08172b6bb5873
- **SHA-256 do comentário:** 1f104d5a4052f806afd89569e1658ac2da4bd131d997cbe3648cf25e8115a525