# Registro público: TRE-PE — 06000378720206170068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393874/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393874.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51f175295c1c05f33a8f164f2bb8d7f99cd166a56493b2a7b22f458e3ee4a277

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-11
- **Último ato com data válida:** 2020-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2020-09-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-08-11T09:56:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T19:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T07:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-01T19:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T14:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T14:16:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T19:57:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-18T13:53:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-21T00:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T06:18:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T06:18:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T10:05:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T10:07:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T09:56:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-10T07:16:02.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-17T14:14:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T10:07:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T10:07:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28883", "nome": "CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-08-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-09-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-10 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-17 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-09-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:18:18\.339000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200811095653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51f175295c1c05f33a8f164f2bb8d7f99cd166a56493b2a7b22f458e3ee4a277

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000376620226170117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393972/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000404020156140104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2270825/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000132820236130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-PE — 06000390320246170073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393875/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000379220246170021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393796/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000644820196140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298331/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL DE NOVA TIMBOTEUA PA
- [TRE-SP — 06000273720236260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298296/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- [TRE-MG — 06000134820256130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298289/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 68ª ZONA ELEITORAL / 342ª Zona Eleitoral - Montalvânia