# Registro público: TRE-GO — 00002154520166090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c1db6cc680e333b78de427cc1b08fc71ba5fe2e4cad2558d64029c525b5614ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-07
- **Último ato com data válida:** 2017-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-01** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-03T03:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-07T11:11:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-07T11:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-02T06:03:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-03-01T07:52:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-07T11:46:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-31T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-02-09T12:14:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-05T05:40:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-02T06:03:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-06T12:45:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-01T07:52:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-06T12:45:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T08:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T08:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-08T08:36:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T08:11:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-14T05:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-11T08:14:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-22T02:07:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-12T12:18:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-22T02:08:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-11T08:14:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-22T01:56:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-08T08:36:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-05-22T01:56:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-08T08:37:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-06T09:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1db6cc680e333b78de427cc1b08fc71ba5fe2e4cad2558d64029c525b5614ce.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-02-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-03-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-03-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-03-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-05-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-05-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-22 trata do assunto oficial «Matéria Administrativa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:47\.674392517Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161107111137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c1db6cc680e333b78de427cc1b08fc71ba5fe2e4cad2558d64029c525b5614ce

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00002466520166090134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394172/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000025920206090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3454837/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002060720186210158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4320368/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000116120176090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394476/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RS — 00002059420176210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4319466/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000505320146210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394195/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002951620146240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393469/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00001020920176040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166098/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 1 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002154520166090134 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Matéria Administrativa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1db6cc680e333b78de427cc1b08fc71ba5fe2e4cad2558d64029c525b5614ce.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c1db6cc680e333b78de427cc1b08fc71ba5fe2e4cad2558d64029c525b5614ce
- **SHA-256 do comentário:** bc677a42d796ec77eb00fda67caaa8e93c0db2ce3c82596e2641ee488d250cec