# Registro público: TRT4 — 00000449420115040002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 198246be8e7a60260304fdd6df9b1d6047d2bb00559ba535ec6d9e01d9af0c8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2023-10-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-05** — Remessa (TPU 123)
> **2013-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2013-10-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2013-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-12** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2013-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2013-06-02** — Petição (TPU 85)
> **2013-05-15** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2013-05-15** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2013-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-05-06** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-06-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-11-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2013-04-10T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
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- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
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- 2013-06-12T00:00:00.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46946", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-10-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1789)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00008828920115040017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4646130/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 1789
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 17ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00000603020115030114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/390246/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRF5 — 05287831920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007733/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05285667320194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004277/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 1789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TST — 00013907220115150132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3472618/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1789
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA JANE GRANZOTO TORRES DA SILVA
- [TRT24 — 00242313420215240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT9 — 00000700820205090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112850/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT2 — 00005244020155020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo