# Registro público: TRT4 — 00000349220135040030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239397/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 867a4ebf2186cab13428cea1848fb0f2d9d257a83d879c187f3a7cb174800e6e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-07** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2025-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico | Acidente de Trabalho | Assédio Moral | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-03T14:09:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T11:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T11:09:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-05T11:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T15:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T15:09:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-07T17:33:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-24T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-24T00:08:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-30T00:04:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-01-29T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2015-01-13T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2017-07-25T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-11-28T08:07:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-11-28T08:42:03.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-07-03T14:08:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-07-05T11:44:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-16T13:39:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2025-03-19T16:34:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2025-03-21T14:05:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-05-05T11:41:09.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-07T14:49:35.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46974", "nome": "30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-05-07T15:17:32.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12948)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000035220225090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/678370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 13745, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000073120225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/681391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12948, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT11 — 00000526020175110004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14012
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT4 — 00000346820135040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 13745, 14018
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000636920145090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT13 — 00002142420245130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT18 — 00001796620255180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2685088/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Anapolis - 04a Vara
- [TRT24 — 00240211820155240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1345127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12948, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE