# Registro público: TJRJ — 22058930320118190021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-09-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3613c27a2b3d794a355736cb994611bb9c33880e680c03dc42dcae2411b2c73a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-30 - **Último ato com data válida:** 2023-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-06-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2021-09-21** — Provisório (TPU 245) > **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-02-14** — Provisório (TPU 245) > **2020-02-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-07-22** — Provisório (TPU 245) > **2017-06-20** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2017-01-31** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065) > **2016-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-07-06** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-06-30T13:52:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-04-16T14:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753) - 2012-05-25T14:37:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2012-06-05T12:37:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-02-21T11:46:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-03-27T17:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-04-08T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750) - 2014-05-19T11:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-07-15T17:42:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2014-09-12T13:07:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-09-29T14:15:09.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-10-01T15:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-11-13T16:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-11-14T16:14:00.000Z — Denúncia (TPU 391) - 2015-01-23T16:49:49.000Z — Publicação (TPU 92) - 2015-01-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2015-09-10T17:19:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-03-01T17:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-06-21T14:38:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-03T11:05:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-03T16:55:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-02-08T16:59:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-05-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-05T12:37:01.000Z — Transação Penal (TPU 884) - 2012-06-12T13:02:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-02T17:46:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-07-11T15:21:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-11-14T17:29:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-02-21T15:04:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-17T15:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-04-25T15:22:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-05-27T15:51:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-09-30T19:17:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2013-10-31T15:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-21T09:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-06T16:54:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-03-27T17:15:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-08T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2014-05-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-06-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-16 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-03-27 — Expedição de documento; Mandado; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-04-08 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2014-04-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-07-15 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-09-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-10-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-04-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-06-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2023-06-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2012-04-16 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:42:29\.480758604Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 3613c27a2b3d794a355736cb994611bb9c33880e680c03dc42dcae2411b2c73a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00821513820128190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL - [TJRJ — 00135415420128190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2964279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CRIM - [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - [TJRJ — 00132538619998190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL - [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 2ª VARA - GUACUI - [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL - [TJSP — 00148347820118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA - [TJSP — 00021659520088260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA