# Registro público: TJRS — 00212334220188210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393984/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393984.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bbe359d32ee58960497a27abe297afc1929417f537f6d1b947fe364783481799 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28 - **Último ato com data válida:** 2021-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-18** — Definitivo (TPU 246) > **2021-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-17** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-17** — Petição (TPU 85) > **2021-07-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-04-15** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-03-30** — Petição (TPU 85) > **2021-01-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-28T11:00:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-30T17:40:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2018-12-14T15:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-03T11:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2020-12-29T09:19:55.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-01-08T09:38:24.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-03-30T12:06:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-03-30T12:07:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-17T18:35:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-17T14:01:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-29T14:47:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-06T10:45:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-12T15:14:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-05-12T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-29T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-29T15:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-29T09:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-29T09:56:35.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-29T09:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-29T09:58:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-05T14:17:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-04-15T10:54:50.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2021-04-15T11:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-07-23T15:01:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-17T18:36:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-18T13:43:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-18T13:44:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-18T17:32:44.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-30 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-03 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-12-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-01-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-04-15 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2021-07-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2021-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:13:47\.532118844Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-11\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bbe359d32ee58960497a27abe297afc1929417f537f6d1b947fe364783481799 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 02385418820108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213369/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJRO — 70031048120228220013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016652/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / 1ª VARA GENÉRICA - [TJBA — 80007854320198050259](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 02387912420108210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213314/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJRS — 02364214820058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213306/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí - [TJBA — 00010227320118050267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5623003/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJAL — 08078365920208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622990/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08080444320208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622786/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** bbe359d32ee58960497a27abe297afc1929417f537f6d1b947fe364783481799 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)