# Registro público: TJMMG — 20012261120259130001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-11-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cfc568b23ff3236514130b1785b8cd8fe7250cb0429d576436b2032ff1800db7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-11-14 - **Último ato com data válida:** 2026-08-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2026-05-21** — Documento (TPU 581) > **2026-05-21** — Remessa (TPU 123) > **2025-11-14** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desrespeito a superior ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-08-04T11:17:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-05-21T18:09:10.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-05-21T18:03:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2025-11-14T11:33:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} - 2026-08-03T13:08:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14141", "nome": "1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11307](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11307) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desrespeito a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-11-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-05-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-05-21 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-21T19:50:40\.990000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251114113331 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cfc568b23ff3236514130b1785b8cd8fe7250cb0429d576436b2032ff1800db7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMMG — 20010380620259130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317738/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11307 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 5ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20010587220269130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2283356/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Órgão julgador: 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [STM — 70003025220217010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1499264/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11307 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 2ª Auditoria da 1ª CJM - [TJMMG — 20010485620259130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295997/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11307 - Coincidência literal — Tribunal: TJMMG - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJAP — 00030403620178030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046881/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ - [TJPA — 00002638620198140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4296790/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM - [TJRJ — 00933663720138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3145751/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Inquérito Policial Militar - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJRJ — 04730117220128190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3137128/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11307 - Tribunal (atual / relacionado): TJMMG / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1a Auditoria Judiciaria Militar Estadual / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR