# Registro público: TJSE — 00033212820158250040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baba4689d4e04be7b332915caa3b6fff42e7c0b11bfa682acf28f80b35b98b79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-03
- **Último ato com data válida:** 2016-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-05-31** —  (TPU )
> **2016-05-16** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-05-16** —  (TPU )
> **2016-05-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-12** —  (TPU )
> **2016-04-26** —  (TPU )
> **2016-04-12** —  (TPU )
> **2016-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-31T13:38:28.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T04:39:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-16T11:41:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-12T12:50:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-26T04:07:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-12T09:27:04.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-17T10:59:35.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-01T13:29:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-23T11:24:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-11T10:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-10T11:28:45.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-21T11:54:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-21T11:53:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-31T13:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-16T10:18:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}}
- 2016-05-12T12:55:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T11:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-29T08:32:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T11:58:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-01T13:29:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-02T14:58:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-03T09:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-03T09:37:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031901220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00031936420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119703/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 70001284420168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096255/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70007627420158220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094022/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70035667820168220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093742/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 1ª VARA CIVEL
- [TRF1 — 00002408420064013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Vara Única de Luziânia
- [TJMT — 00003376420098110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053987/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10673
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / Segunda Vara - Comarca de Jaciara - SDCR