# Registro público: TJRJ — 00417168520138190021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 06151eae147d9d3847d2dea086b41c36f32c2a117e95c86a10330138af015f16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-12
- **Último ato com data válida:** 2023-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-02** — Provisório (TPU 245)
> **2023-06-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-14** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-01-31** — Provisório (TPU 245)
> **2020-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-23** — Provisório (TPU 245)
> **2017-08-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-07-26** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-12T13:55:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-11-14T11:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-07-29T16:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2014-10-06T11:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-11-18T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-02-05T13:17:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-10T14:10:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-04-28T13:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2015-05-27T12:46:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2015-06-01T15:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-06-17T17:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-06-17T17:43:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-03-01T18:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-09T14:50:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-14T16:01:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-05-31T17:56:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-07-26T17:14:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-08-08T10:30:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-06T11:34:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-11T11:27:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-10-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-20T17:43:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-18T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-02-09T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-02-12T14:47:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-12T14:47:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-12T14:47:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-02-12T15:07:33.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-12T15:32:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-12T15:41:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-13T15:47:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-10T14:10:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-10T17:18:10.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-03-16T13:30:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-16T13:37:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-03-17T11:44:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-28T13:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-06-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394050.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00186170920018190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00398896820118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00026248920168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 01 CRIMINAL DE MAUA
- [TJRJ — 00152926420178190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00079381919958190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2402960/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00003791919908260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423800/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00140744920178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4420428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00082712320148070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO