# Registro público: TJES — 00012817020118080013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA - CASTELO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239408/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7320a850111d3bfc9fe0388615ff3261cb1ca55664fd3e09db7165d3a0b0d0ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00038763620124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00016678320164036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731372/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00038380520044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2704032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF6 — 00000693420194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731352/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002209120194013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4731137/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 03ª Montes Claros
- [TRF1 — 00002218820194013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730973/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 06ª - Belém
- [TRF1 — 00002223420184013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730497/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / 19ª - Salvador
- [TRF6 — 00000701920194013805](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729333/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA - CASTELO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO