# Registro público: TRT3 — 00000623520125030091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394081/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394081.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf3f04349d137c0d6731b6856b523cf6a4c217ebbc6549fd4153d553cccfda1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-10-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-09-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-06-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-04-10** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-12-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2013-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394081.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-03-04 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2014-04-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-04-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-08-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-02-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2015-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-06-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-09-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2023-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-02-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-03-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-04 relativo a «Verbas Rescisórias»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000633520155030052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / Vara do Trabalho de Cataguases
- [TRT3 — 00001675620155030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00000633020105030078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / Vara do Trabalho de Ubá
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT15 — 00011620620115150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 1ª Vara do Trabalho de Marília
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande