# Registro público: TJSE — 00008431720158250050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394088/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394088.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09d8600be53904ec779891256f54bf0b18191abf42a5f4022bce00e2a77a2ccc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-25 - **Último ato com data válida:** 2019-05-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-23** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-08-07** — Conclusão (TPU 51) > **2017-06-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-05-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-02** — Petição (TPU 85) > **2017-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-01-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-02T21:40:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-09T12:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-08T12:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-01T13:40:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-17T09:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T18:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-18T18:30:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T13:09:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T10:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-30T21:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-15T12:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-23T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-13T08:58:03.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-13T08:57:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-08T10:33:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}} - 2017-08-07T13:24:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-18T18:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-30T11:49:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-10-05T21:00:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-04T09:52:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-05-12T00:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-19T11:48:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-08-06T12:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-07-02T11:40:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-06-19T09:56:02.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-05-27T08:35:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-25T10:50:05.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-06-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-08-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-03-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2017-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-08-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2017-08-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2017-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-05-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-13 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:46:53\.386000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150525120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09d8600be53904ec779891256f54bf0b18191abf42a5f4022bce00e2a77a2ccc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00002594720158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395581/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TJSE — 00015235020148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197899/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARIRA - [TJMT — 00000354320158110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776328/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR - [TJSE — 00011532320158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395555/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores - [TRT2 — 00005701620155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000740920215090013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 13ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005710320155020086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 86ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005694520155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428821/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 09d8600be53904ec779891256f54bf0b18191abf42a5f4022bce00e2a77a2ccc - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)