# Registro público: TJSP — 00007156419788260050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1978-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394097/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 172998de34f73a68f2ec6894163a2a01cb233fec3d2b1873cc7b659e22a15e0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1978-10-09
- **Último ato com data válida:** 2014-10-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **1978-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **1978-10-09** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1978-10-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 1978-10-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-31T23:10:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 30036446220138260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120952/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE LEME
- [TJSP — 00204491220068260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120594/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CRIMINAL DE SOROCABA
- [STJ — 00004347420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117568/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJSP — 00122300720038260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118912/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 03 CIVEL DE TUPA
- [STJ — 00004352420158260559](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116306/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004330620178260617](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095541/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / PRESIDÊNCIA
- [TJPA — 00002744220068140501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4404030/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / VARA CÍVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
- [TJPA — 00002118520098140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709644/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 CRIMINAL DE CENTRAL / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA