# Registro público: TRF5 — 00489935120234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a0faceab2e8b848eace95053b613f6625e1fc6bbd851654a3e13765b3b2a907

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-18
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-10** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-11-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filho Maior e Inválido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-18T20:08:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-11-19T11:53:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}]}
- 2024-11-21T15:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-26T15:20:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2025-04-09T12:47:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-06-10T06:28:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-06-11T19:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-11-18T20:08:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-08T17:21:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-10T06:28:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14826](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14826)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00301183320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043426/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14826
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00004730520194019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900197/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Gabinete 08
- [TRF2 — 50036805820224025103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3255484/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 00342431020244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5040046/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14826
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00316123020234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028793/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14826
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50048747920204025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660935/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Vitória
- [TRF2 — 50949755120234025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295644/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14826
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 9ª Vara Federal