# Registro público: TRF1 — 00001107320014013500 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 10ª - Goiânia - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394210/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394210.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 739039b909886b83a222941d9d0177547865ea90856ddef1ff431c1f215301b5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-01-10 - **Último ato com data válida:** 2025-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-28** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-29** — Definitivo (TPU 246) > **2023-02-27** — Petição (TPU 85) > **2023-01-06** — Petição (TPU 85) > **2022-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-07-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2022-07-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-01-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-11-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2001-01-10T14:35:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2001-01-23T17:51:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2019-06-10T09:57:24.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2001-01-23T17:51:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2001-01-24T19:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2001-02-12T18:36:00.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2019-06-12T09:55:15.000Z — Prescrição (TPU 11878) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2019-06-12T09:55:23.000Z — Intimação (TPU 12263) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2020-01-16T18:01:33.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2021-08-19T13:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2021-08-19T19:16:43.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2021-11-08T15:46:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2021-11-08T15:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2021-11-08T15:51:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2021-11-10T02:10:02.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2021-11-10T02:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-01-29T00:39:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-02-04T08:33:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-07-26T09:45:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-07-26T09:47:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-07-26T09:47:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2022-08-30T02:43:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2023-01-06T15:46:17.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2023-02-27T14:29:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2023-03-29T13:42:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2024-08-09T17:11:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} - 2025-04-28T09:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17644", "nome": "10ª - Goiânia"}} **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/739039b909886b83a222941d9d0177547865ea90856ddef1ff431c1f215301b5.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-01-10 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2001-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-11-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-07-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-07-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2023-01-06 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2023-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2023-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2024-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2025-04-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:54:27\.514000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010108080000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 739039b909886b83a222941d9d0177547865ea90856ddef1ff431c1f215301b5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001107320014013500 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “10ª - Goiânia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2025-04-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 739039b909886b83a222941d9d0177547865ea90856ddef1ff431c1f215301b5 - **SHA-256 do comentário:** d8e171ba5db32e70eed5927575a1738776b637876896b31f93a1824aab319760