# Registro público: TRT3 — 00000624920105030012 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394280/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394280.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fde179ed65aaab531d318e7851e910c7c1b4281cd8ece652d1942a3fe80e6d3d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 45 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20 - **Último ato com data válida:** 2017-05-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-05-29** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-06-13** — Recebimento (TPU 977) > **2012-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-06-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-05-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2012-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-03-30** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Décimo Terceiro Salário Proporcional ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-04-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-06-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-03-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2010-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-14T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2010-05-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-05-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2010-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-04-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2011-12-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-02-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-04-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394280.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-01-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2012-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2012-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-03-30 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-03-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-04-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-04-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2012-04-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-05-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2012-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-04-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-14 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-03-30 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:38:52\.698810026Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-01\-20T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: fde179ed65aaab531d318e7851e910c7c1b4281cd8ece652d1942a3fe80e6d3d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001396420105030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001695620145030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206506/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT4 — 00010316320125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO - [TRT3 — 00001401520115030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4462854/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002060420265170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT20 — 00004263320175200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00242370820205240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ponta Porã - [TRT23 — 00001794220225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206308/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Décimo terceiro salário: cálculo, parcelas e prazos de pagamento](https://wikijuridica.com.br/glossario/decimo-terceiro/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdecimo-terceiro%2F)