# Registro público: TRT13 — 00001204120225130016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Catolé do Rocha
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394318/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394318.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 85532355f294df187d0379eb2806af8c3e878ff9fb34597ca8dc9ac34fdeeae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2024-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-11-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T23:20:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-06T14:56:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-06-08T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-08T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-06-08T10:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-13T09:42:20.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-06-13T09:44:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-06-28T12:32:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-06-28T13:02:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T13:29:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T14:00:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-06-28T14:59:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2022-07-04T11:35:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-07-04T15:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-05T08:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T08:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-05T08:40:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-20T10:13:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-04T13:41:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-08T07:28:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-08T07:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T07:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-08T07:52:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-03T10:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-03T15:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-03T18:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T10:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-09T01:33:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-06-09T01:33:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-06T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-06T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-06T01:22:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-06T01:22:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-09T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-09T01:24:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-09T01:24:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-11-05T01:44:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394318.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-06-28 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-07-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/59`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2022-06-28 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T22:01:08\.564813732Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-05\-31T23:20:03\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 85532355f294df187d0379eb2806af8c3e878ff9fb34597ca8dc9ac34fdeeae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00002481020125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1583056/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 26ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00001826020135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00001705120105040012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197471/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 12ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000707120105050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00011360220105040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538325/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT17 — 00002209420175170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT17 — 00001864720255170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000993320235140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Catolé do Rocha / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO