# Registro público: TRF2 — 51115180320214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394436/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394436.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd73e1f8c1df68f8df43dd74c4a25e8040c19ec7bdd4210030f2aa3a01922b66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-21** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-10-20** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-10-20T16:44:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-10-21T10:36:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2021-10-20T16:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-20 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-10-21 — Mudança de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51114842820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2403328/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50301325320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4458997/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJRO — 70013299320158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TRF2 — 51114842820214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2363734/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TJRN — 00108143720038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113532/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF6 — 00001206619964013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088630/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 17A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF5 — 00396798120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082590/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJPE — 00000301320188173540](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066644/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10294
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUPARETAMA