# Registro público: TRT5 — 00000295220235050431 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Valença - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394461/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394461.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6b3e09629aa457f689dbc0a0c0ad547a021fb746799f032adf7b25154c74eb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-25 - **Último ato com data válida:** 2023-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-04** — Definitivo (TPU 246) > **2023-05-04** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2023-05-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-05-04** — Inicial (TPU 12747) > **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-02-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2023-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-02-15** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Horas Extras | Adicional de Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Saldo de Salário | Salário Vencido/Retido | Adicional de Insalubridade | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Seguro Desemprego | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Guias do Seguro Desemprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-25T00:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-01-25T14:10:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-02-13T12:58:52.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-02-15T10:29:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-02-27T06:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-02-27T09:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-02-28T01:39:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-02-28T01:39:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-03-08T00:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-03-14T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-05-04T09:34:09.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-05-04T09:34:09.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-02-27T06:04:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-05-04T09:34:09.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} - 2023-05-04T13:36:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20042", "nome": "Vara do Trabalho de Valença"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471) - [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-02-13 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-02-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-02-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-04 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-04 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T17:47:58\.377000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230125000738 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e6b3e09629aa457f689dbc0a0c0ad547a021fb746799f032adf7b25154c74eb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT13 — 00001195320265130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395846/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13772, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT8 — 00000585120225080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2396275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13451, 13471, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT14 — 00000998220255140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2393053/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO - [TRT5 — 00000084620175050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760891/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13944, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 1ª Vara do Trabalho de Candeias - [TRT14 — 00000625120255140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1523092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13944, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT11 — 00000149320235110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 18ª Vara do Trabalho de Manaus - [TRT5 — 00000567820195050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13969 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna - [TRT13 — 00002473720215130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13451, 13471, 13969 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Valença / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** e6b3e09629aa457f689dbc0a0c0ad547a021fb746799f032adf7b25154c74eb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desemprego, seguro - **SHA-256 do HTML autoral:** fbc7c341365b62acc36f833bff49292bcb06c2a5588d1a66b08b18a5555e8b4a - **SHA-256 do registro documental:** e6b3e09629aa457f689dbc0a0c0ad547a021fb746799f032adf7b25154c74eb3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)