# Registro público: TJSE — 00005935220138250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394470/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394470.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8cf8c82280e7bcff0d31815cff1834f397877d4d50fc342c765944af90b83bca

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-09
- **Último ato com data válida:** 2016-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-03** —  (TPU )
> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-03-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-30** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-19** —  (TPU )
> **2014-10-14** — Decisão (TPU 3)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-09-09** —  (TPU )
> **2014-08-21** —  (TPU )
> **2014-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2014-07-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-03T11:28:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-19T09:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T16:03:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-21T13:48:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-29T11:56:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T16:47:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-10T08:21:22.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-28T11:33:01.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-09T10:13:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-20T12:42:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-15T08:56:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-06-13T09:33:35.000Z —  (TPU None)
- 2013-05-09T13:36:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-29T10:48:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-19T11:58:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-03-19T11:50:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-30T11:58:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-14T10:45:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-10T08:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-01T09:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-25T08:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-10T10:52:41.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2014-06-20T08:33:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-20T07:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-28T11:15:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-20T13:03:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-11-05T15:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-26T10:47:34.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-09-13T08:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-12T10:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-15T19:03:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-08-12T08:05:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-09T12:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-08-06T12:08:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-24T11:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-07-10T11:05:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-05T10:55:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-09T13:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2013-08-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-09-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-09-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-11-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-05-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-05-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-06-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-07-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-10-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-03-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-03-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-08-15? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- Que questão do assunto «Honorários Advocatícios» foi examinada no registro «Decisão» em 2013-09-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-07-10 para o assunto oficial «Honorários Advocatícios»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002594720158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395581/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00015235020148250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1197899/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARIRA
- [TRT17 — 00002038620215170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 14ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00011532320158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395555/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TRT9 — 00000704320195090303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 03ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT9 — 00000704420215090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160952/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
- [TST — 00015224220105020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160864/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 8cf8c82280e7bcff0d31815cff1834f397877d4d50fc342c765944af90b83bca
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)